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Despesas

por Felipe Victer publicado 02/05/2014 15:05, última modificação 01/03/2016 10:32
Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do (a) Secretaria de Aviação Civil.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade. Sua execução é uma medida importante para aferir o grau de eficiência e eficácia na concretização das políticas públicas.

Neste sentido, a Secretaria de Aviação Civil – SAC, criada pela Medida Provisória nº 527, de 18/3/2011, e convertida na Lei nº 12.462, de 5/8/2011, é o órgão setorial responsável pela política de aviação civil e pelo planejamento do setor, bem como pela aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

Informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira desta Secretaria, incluindo o FNAC, poderão ser obtidas mediante acesso ao portal da transparência, conforme orientação do “Guia para criação da seção de acesso à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades federais”.

Também estão disponíveis na página Transparência Pública, com informações obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, atualizadas mensalmente para o ano corrente e de forma consolidada para exercícios anteriores.

As informações sobre as despesas desta Secretaria com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração, estão disponíveis na página Transparência Pública, com informações obtidas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP) e atualizadas periodicamente.

Consulte aqui os gastos com Cartão de Pagamentos do Órgão Superior SAC/PR (exercício 2015).

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