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Licitações e Contratos

por Raphael de Oliveira Santos do Nascimento publicado 23/02/2015 16:04, última modificação 04/07/2016 11:27

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações e Contratos, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Esta seção reúne informações sobre os processos de contratação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR., atualizadas periodicamente.


Alem disso,  o cidadão tem à sua disposição as Páginas da Transparência Pública. Cada órgão da administração tem a sua própria página que reúne informações sobre as respectivas licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, classificadas de acordo com a situação em que se encontram. Os dados são obtidos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg).

Para acompanhar as licitações da SAC/PR em andamento, deve-se consultar o Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) (Comprasnet).


 CONTRATAÇÕES REFERENTES À MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE AERÓDROMOS.

Com fundamento no § 1º do art. 63-A da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR firmou contrato com o Banco do Brasil S/A., tendo por objeto a gestão e a administração dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC destinados a modernização, ampliação, reforma e construção de aeródromos, bem como a contratação de obras, serviços e compras, em nome da União, de acordo com os planos de investimento definidos pela SAC/PR.

MAIS INFORMAÇÕES
Coordenação de Licitações e Contratos – COLIC
Telefone (61) 3311-7352
Email: colic@aviacaocivil.gov.br