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Regras Vigentes

por Shamash Vicentini publicado 20/03/2015 11:58, última modificação 16/12/2016 17:49

A Anac, visando atualizar a sua regulamentação sobre o assunto, realizou consulta pública e deve publicar, em 2016, o novo texto que trata da regulamentação das aeronaves não tripuladas. O Decea já publicou sua nova regra para acesso ao espaço aéreo, a ICA 100-40. A Anatel, por sua vez, também fará revisão da suas respectivas regras. Com isso, toda a regulamentação para uso desses equipamentos estará pronta antes dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

É importante lembrar que as novas regras diferenciam os Drones basicamente em função do seu peso e utilização, para fins recreativos ou não. Assim, uma mesma aeronave não tripulada pode ser utilizada para ambas atividades. Portanto, fique atento na utilização que você dará para o equipamento, pois os requisitos e exigências variam para cada caso. Veja os detalhes em de como regularizar em Uso não Recreativo e Uso Recreativo.

NORMAS VIGENTES

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)


Departamento de Controle Aéreo (Decea)


Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil


NORMA EM CONSULTA PÚBLICA

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)


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