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Secretarias

por Brasil publicado 04/06/2013 09:41, última modificação 02/05/2014 14:59

Secretaria de Política Regulatória


  • Coordenação dos órgãos responsáveis por regulação e fiscalização
  • Proposição de políticas de:
  1. Regulação econômica de serviços aéreos e infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil;
  2. Delegação da infraestrutura aeroportuária
  3. Formação e capacitação de recursos humanos
  4. Desenvolvimento do mercado comum sul-americano de transporte aéreo
  • Elaboração de plano de outorga para exploração de infraestrutura aeroportuária
  • Proposição da transferência por convênio para Estados, DF e Municípios da exploração de aeródromos públicos
  • Proposição de diretrizes para representação internacional no setor
     

Para ler mais sobre a Secretaria de Política Regulatória, veja o Decreto nº7476 de 10 de maio de 2011.


Secretaria de Aeroportos

  • Coordenação dos órgãos responsáveis pela gestão da infraestrutura aeroportuária;
  • Formulação de políticas para o desenvolvimento e gestão da infraestrutura aeroportuária;
  • Elaboração do plano plurianual de investimentos em infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em conjunto com a Secretaria de Navegação Aérea Civil;
  • Planejamento e acompanhamento da execução de programas de investimentos em infraestrutura aeroportuária
  •  Administração da aplicação dos recursos do PROFAA
     

Para ler mais sobre a Secretaria de Aeroportos, veja o Decreto nº7476 de 10 de maio de 2011.

 

Secretaria de Navegação Aérea Civil

  • Coordenação dos órgãos responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da infraestrutura aeronáutica civil (DECEA, Infraero)
  • Formulação de políticas para o desenvolvimento da infraestrutura aeronáutica civil
  • Planejamento de programas de investimentos federais em infraestrutura aeronáutica civil
  • Implementação de políticas de desenvolvimento e aplicação de tecnologias que aumentem a eficiência da infraestrutura aeronáutica civil;
  • Proposição de políticas para a Zona de Proteção de Aeródromos, para os Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e para a mitigação do perigo da avifauna nos aeródromos
     

Para ler mais sobre a Secretaria de Navegação Aérea Civil, veja o Decreto nº7476 de 10 de maio de 2011.