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Serviços da Secretaria

por Felipe Victer publicado 30/04/2014 13:57, última modificação 27/08/2015 12:01

A SAC foi criada como o propósito de elaborar estudos, formular e coordenar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil em harmonia com os demais órgãos competentes desse setor. A Agência Nacional de Aviação (ANAC) e a Infraero passaram a ser vinculadas a essa Secretaria desde a sua criação em 18 de março de 2011, pela Medida Provisória Número 527.

A ANAC regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para sugestões, reclamações ou denúncias sobre a qualidade dos serviços prestados pela ANAC, favor entrar em contato com a Ouvidoria da ANAC pelo número 163 ou por meio do endereço eletrônico da Ouvidoria, no site Portal ANAC. Se você quiser obter informações, opinar e fazer reclamações contra as empresas aéreas e demais entes regulados e fiscalizados pela ANAC, entre em contato por um destes canais: 1) disque 163; 2) acesse o sítio eletrônico na Internet (clique aqui); ou 3) busque os postos de atendimento presencial nos aeroportos de Guarulhos/São Paulo e JK/Brasília. Acesse também as Perguntas Frequentes no site da ANAC.

A Infraero é uma empresa pública que administra e opera a infraestrutura aeroportuária. Para informações, dúvidas, sugestões ou reclamações contra os serviços prestados pela Infraero, os cidadãos podem se dirigir aos Balcões de Informações existentes nos aeroportos administrados pela Empresa ou fazer contato direto com a Ouvidoria, por meio dos seguintes canais: Central de Atendimento, pelo telefone 0800 727 1234; formulário eletrônico disponível no endereço  http://www.infraero.gov.br/aplicacoes/prouvi/; correspondência para a Caixa Postal 8626 - CEP: 70312-970 - Brasília/DF ou pelo formulário impresso disponível nas caixas de sugestões existentes nos aeroportos.